INSS: expectativa para concurso com 4.730 vagas é alta
A solicitação para o concurso está cada vez mais próxima de ser aprovada. Edital anunciará vagas para os cargos de técnico do seguro social, analista do seguro social e perito médico previdenciário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua aguardando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para abrir concurso com 4.730 vagas de níveis médio e superior.
A solicitação, encaminhada em 2014, está cada vez mais próxima de ser aprovada, devido à recente sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de abril.
O Congresso Nacional já havia aprovado a LOA em 17 de março, porém, ainda faltava a sanção da presidente Dilma Rousseff para que o documento passasse a ser válido. A divulgação dessa lei é importante porque determina quanto cada órgão do Governo Federal pode gastar durante o ano e, principalmente, quantas vagas podem ser abertas na administração pública ao longo de 2015.
Agora, para que as autorizações de concursos sejam liberadas, incluindo a do INSS, o MPOG só aguarda a publicação do decreto de programação orçamentária a ser definido pelo ministro da pasta, Nelson Barbosa. O documento deve ser conhecido ainda este mês.
Prepare-se para o concurso INSS
Prorrogada validade de concurso para analista
Além do novo processo seletivo a ser aberto pelo INSS, o órgão publicou no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 7 de maio uma portaria informando que o MPOG concedeu aval para que a validade do último certame, realizado em 2013, fosse prorrogada, apenas para a função de analista, pelo período de um ano, a contar do dia 14 de maio de 2015.
Isso significa que a partir de agora o INSS pode nomear remanescentes do concurso de analista. Mas isso não compromete a realização de um novo certame para o órgão. No caso de analista, a oferta de vagas para a próxima seleção dependerá da quantidade de convocações destes remanescentes dentro do novo prazo e das necessidades que forem surgindo até o concurso.
Sobre a solicitação
Dos postos que o concurso do INSS deve abrir em 2015, 2.000 são para o cargo de técnico do seguro social, 1.580 para analista do seguro social e 1.150 para perito médico previdenciário.
A função de técnico necessita de certificado de nível médio e neste ano a remuneração para o cargo está em R$ 5.016,87, incluindo R$ 373 de auxílio-alimentação.
A carreira de perito médico previdenciário tem como requisito o diploma de curso de graduaçãoem medicina e registro regular no conselho regional de medicina. O vencimento anterior, de R$ 10.056,80, passou para R$ 11.225, já contando os benefícios.
Já o cargo de analista do seguro social necessita de formação superior (em qualquer área de atuação) e registro no respectivo conselho de classe. Os salários iniciais aumentaram de R$ 6.509,19 para R$ 7.520,12, já com o vale-alimentação.
Deputado faz pedido de informação sobre concurso
No final de março, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) enviou ao MPOG um "requerimento de informação" pressionando o órgão para autorizar logo o concurso INSS, questionando sobre quando o processo seletivo será autorizado e quantas vagas poderão ser abertas. O Ministério do Planejamento, que tinha até o dia 27 de abril para dar retorno a esse pedido, respondeu ao questionamento do deputado, mas informou que ainda não é possível afirmar nada sobre a autorização do certame, mas que a solicitação continua sendo analisada pela Pasta.
A justificativa de Alencar para fazer o pedido foi a grande defasagem de funcionários pela qual passa o INSS neste momento. "Tal déficit de recursos humanos é apontado por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que informou que o INSS poderá entrar em colapso devido ao grande número de aposentadorias previstas", afirma o documento.
Relatório do Tribunal de Contas da União
De acordo com relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 18.420 servidores terão preenchido as condições de aposentadoria até 2017 no INSS. A maior parte desses profissionais pertence à área administrativa do seguro social, ou seja, são trabalhadores que exercem as funções de técnico e analista, cargos que certamente serão contemplados pelo novo processo seletivo.
No documento também foi apontado que “a manutenção desse índice elevado de servidores aptos a aposentarem-se submete o INSS a um risco de colapso no atendimento a seus beneficiários e segurados, no caso de um grande número desses segurados optarem pela aposentadoria em um curto espaço de tempo, em decorrência de mudanças legais ou decisões judiciais ‘erga omnes’ que alterem a forma de cálculo da GDASS [Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social] para os inativos. Se a autarquia encontra dificuldade para atingir as metas estabelecidas com o atual quadro de servidores, este quadro seria agravado caso se perdesse um quarto de sua força de trabalho, considerando o tempo necessário para contratar novos servidores”.
Diante desse cenário, a falta de funcionários poderá comprometer a eficiência na análise e concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou, ainda, facilitar cadastros irregulares para a liberação de benefícios.
Como a defasagem é nacional, a expectativa é de que sejam abertas vagas para São Paulo e diversos outros Estados, como ocorreu no último certame, realizado em 2012.
Nova presidente do INSS e autorização do concurso
Em 5 de janeiro, Elisete Berchiol da Silva Iwai substituiu Lindolfo Neto de Oliveira Sales e, agora, é a nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.
Na mesma semana, durante encontro com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, Elisete Berchiol anunciou que o INSS tem 10.106 servidores, sendo 6.330 técnicos do seguro social, em condições de aposentadoria. A presidente ainda revelou que após a aprovação do Orçamento vai insistir para que o Ministério do Planejamento libere a autorização do concurso.
Defasagem de profissionais
O diretor de gestão de pessoas do INSS, José Nunes Filho, apontou que o órgão tem, em média, uma carência de 1.800 servidores. Já o diretor de organização da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Raimundo Cintra, e o diretor da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Rogério Expedito, dizem que o número pode chegar a 18.000, se acrescentados os funcionários que estão prestes a ser aposentar.
Em nota publicada em seu site, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) ressaltou a importância do instituto para a população e a necessidade de ser realizado oconcurso público. “O INSS merece atenção especial, em função de sua importância social para a população, visto que apresenta déficit superior a 10.000 servidores em todo o país”.
Por conta da defasagem de empregados, o vice-presidente executivo da Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social), Paulo César Regis de Souza, havia comentado, durante entrevista ao JC, que isso traz consequências no atendimento à população. “Muitas agências novas funcionam precariamente com um ou dois servidores, comprometendo o projeto de criação de 720 agências nos municípios com mais de 20.000 habitantes, prometido há quase seis anos. Destas, apenas 50% foram inauguradas, pois o Governo nega recursos para a implantação das agências e servidores”, explicou.
O vice-presidente ainda comentou que seria importante o lançamento de um novo concurso do INSS e que há alguns anos foi pedido ao Planejamento um processo seletivo para a contratação de 10.000 pessoas, mas a autorização não foi concedida. “Antes de deixar o Ministério da Previdência, ainda do Governo Lula, o ex-ministro e líder do Governo no Senado, o senador José Pimentel, pediu concurso para 10.000 servidores, entretanto, o Ministério do Planejamento não autorizou”. Depois, o então ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, também solicitou uma seleção com 10.000 vagas, sendo 8.000 para técnico e 2.000 para analista do seguro social – novamente sem êxito.
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